14.1 C
Gaspar
23/05/2222

Justiça desautoriza últimas flexibilizações do Estado e quer rigor contra Covid-19

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu parcialmente, na tarde desta terça-feira (22/12), tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para determinar ao Estado que reestabeleça o grau anterior de proteção à saúde, determinado nas portarias 710, 737, 743 e 744/2020, para limitar, respectivamente, a hospedagem em hotéis, pousadas, albergues e afins; definir o funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins; estabelecer o funcionamento dos cinemas e teatros; e delimitar a realização de eventos sociais.

Todos estes serviços, após recente publicação do decreto estadual 1003/2020 sofreram flexibilizações do Executivo em confronto com o atual quadro de avanço da pandemia em praticamente todas as regiões de Santa Catarina. O magistrado fixou o prazo de 48 horas para que o Estado cumpra as obrigações de restabelecimento das medidas restritivas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Para o juiz, não pairam dúvidas de que a decisão de flexibilização das medidas restritivas não tem lastro em critérios científicos ou estudos conduzidos por órgãos técnicos. Simplesmente, define, autoriza a retomada integral das atividades sociais e econômicas em qualquer cenário de gravidade, sem levar em consideração os potenciais riscos envolvidos em cada nível. “Não cabe ao Estado de Santa Catarina dispor do direito à vida e à saúde de todos os cidadãos em prol de uma minoria de pessoas com inclinação hedonista e que não tem a mínima preocupação com o bem-estar social”, anotou Zanini em sua decisão. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça

Notícias Relacionadas

STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do...

Gaspar lança programa habitacional Lar Seguro

Levar dignidade e segurança para as pessoas, esse é o intuito do novo programa habitacional “Lar Seguro” lançado nesta quarta-feira, dia 18. A oficialização...

Prefeitura mantém aberto abrigo temporário para pessoas em situação de rua

A Secretaria de Assistência Social, informa que o abrigo temporário para pessoas em situação de rua ficará aberto na noite desta quinta-feira, dia 19,...
- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do...

Gaspar lança programa habitacional Lar Seguro

Levar dignidade e segurança para as pessoas, esse é o intuito do novo programa habitacional “Lar Seguro” lançado nesta quarta-feira, dia 18. A oficialização...

Prefeitura mantém aberto abrigo temporário para pessoas em situação de rua

A Secretaria de Assistência Social, informa que o abrigo temporário para pessoas em situação de rua ficará aberto na noite desta quinta-feira, dia 19,...

Vacinação em SC: Idosos com 60 anos ou mais podem tomar a segunda dose de reforço contra a Covid-19

A segunda dose de reforço para idosos com 60 anos ou mais pode ser aplicada a partir desta quinta-feira, 19, seguindo a recomendação do...

Iniciada a campanha salarial dos trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau e Gaspar

Os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau e Gaspar deram início, nesta quarta-feira (18), à campanha salarial 2022/2023, com a realização de assembleia geral...
Envie uma mensagem!
Envie uma mensagem!