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Gaspar
23/05/2222

Carnês do IPTU vão ser distribuídos em janeiro

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa informa que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem começar a ser distribuídos em janeiro. Além disso, o contribuinte que realizar o pagamento em cota única em 2021, receberá desconto de 10%, destinando 5% do valor total do imposto para o Fundo Municipal de Saúde.

Para o ano 2021, todos os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única receberão o desconto a título de bom pagador, independentemente se estão ou não em dia com o IPTU do ano de 2020. O desconto de 10% para o pagamento em cota única é formado por 5% de desconto para pagamento em cota única, e mais 5% de desconto a título de bom pagador, para o contribuinte que estiver em dia com o IPTU do ano imediatamente anterior. Esta regra será efetivamente aplicada no ano de 2022.

Para o ano de 2021, haverá apenas o reajuste de 5,2% conforme decreto municipal 9665/2020, levando em consideração o INPC acumulado no período.

Os contribuintes também poderão requer a isenção ou descontos de IPTU nas seguintes situações:1. Aposentados, pensionistas ou beneficiários de prestação continuada do INSS, desde que preenchidos os seguintes requisitos:Ter renda familiar de até 2 salários mínimos, área edificada de até 120m2, área territorial de 500m2, e possuir somente um imóvel no município do qual deva ser utilizado como sua moradia. O requerimento será analisado pela diretoria Geral de Tributos, verificando o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei.2. Propriedades com destinação rural do imóvel.3. Propriedades que possuem Mata Nativa.Os requerimentos de isenção ou de revisão de IPTU deverão ser apresentados até a data de 20/03/2021.

Fonte: Prefeitura Municipal de Gaspar

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