19.1 C
Gaspar
03/12/2121

Justiça autoriza volta as aulas presenciais na rede estadual de ensino

As atividades presenciais na rede estadual de ensino das áreas de risco grave (cor laranja no mapa) para Covid-19 podem ser retomadas. A norma volta a valer após a Justiça atender à solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC). No despacho publicado na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão que determinava a suspensão das portarias 853 e 854, das secretarias da Saúde e da Educação.

“Esta reconsideração da Justiça é um passo muito importante na direção da oferta de ensino e da opção das famílias catarinenses. Vale lembrar que os pais têm agora autonomia para escolher se os filhos vão participar das atividades de forma remota ou presencial. Essa retomada está sendo feita de forma muito segura e gradual, de acordo com todos os critérios de segurança”, reforça a governadora.

Para o magistrado, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população – o que não foi feito. Na decisão desta segunda-feira, o desembargador afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.

Outra razão pela qual o mandado de segurança ajuizado pelo Sinte deveria ter sido indeferido, segundo o desembargador Paulo Ricardo Bruschi, é a de que, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “a impetração de mandado de segurança não pode fundamentar-se em simples conjecturas ou em alegações que dependam de dilação probatória incompatível com o procedimento do mandado de segurança”. Na decisão o magistrado afirma que o caminho utilizado pela entidade de classe foi “inadequado”.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também fora favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado nesta segunda-feira, 23, a procuradora de Justiça Gladys Afonso afirmou que “no Estado de Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso. O órgão reúne diversos especialistas que monitoram a evolução dos casos suspeitos e coordenam ações para que a rede estadual de saúde atenda os pacientes contaminados.

O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, que ingressou com o pedido de reconsideração, avaliou de forma positiva o despacho do desembargador, pois “garante a liberdade de escolha das famílias catarinenses”.

“A Justiça reconheceu que Santa Catarina está cumprindo rigorosamente com todas as normas sanitárias e agora, com a retomada da vigência das Portarias, continuaremos vigilantes para garantir a segurança e manter a liberdade das pessoas”, afirma.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Notícias Relacionadas

Vereador Thimoti Deschamps solicita melhorias na rede de energia dos bairros Margem Esquerda, Lagoa e Arraial

O suplente de vereador, Thimoti Thiago Deschamps (PL), solicitou através da Moção de Apelo 25/2021, melhorias da rede de distribuição de energia elétrica dos Bairros...

Com bom indíce de vacinação, Brasil segue tendência estável de transmissão da covid-19

O país segue em uma tendência estável nos principais indicadores de transmissão da covid-19, segundo o Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),...

Sete postos de saúde abrem neste sábado para aplicação da segunda dose da Pfizer e dose de reforço

Sábado, dia 4 de dezembro, é dia de colocar o esquema vacinal contra COVID-19 em dia. A Secretaria de Saúde vai intensificar a vacinação...
- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

Vereador Thimoti Deschamps solicita melhorias na rede de energia dos bairros Margem Esquerda, Lagoa e Arraial

O suplente de vereador, Thimoti Thiago Deschamps (PL), solicitou através da Moção de Apelo 25/2021, melhorias da rede de distribuição de energia elétrica dos Bairros...

Com bom indíce de vacinação, Brasil segue tendência estável de transmissão da covid-19

O país segue em uma tendência estável nos principais indicadores de transmissão da covid-19, segundo o Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),...

Sete postos de saúde abrem neste sábado para aplicação da segunda dose da Pfizer e dose de reforço

Sábado, dia 4 de dezembro, é dia de colocar o esquema vacinal contra COVID-19 em dia. A Secretaria de Saúde vai intensificar a vacinação...

Gaspar altera programação de Natal 2021

Seguindo os protocolos e decretos do Governo do Estado de Santa Catarina com relação ao Coronavírus, a Prefeitura de Gaspar alterou a programação de...

Agapa anuncia paralização das suas atividades no dia 20 de dezembro

A Associação Gasparense de Proteção aos Animais divulgou em suas redes sociais na manhã desta quarta-feira que irá paralizar todas as suas atividades em...
Envie uma mensagem!
Envie uma mensagem!