13.5 C
Gaspar
30/06/2222

Governador sanciona lei que incorpora Iresa ao salário dos servidores da Segurança Pública

O governador Carlos Moisés sancionou no fim da tarde desta quarta-feira, 7, a lei que incorpora a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa) ao salário dos servidores da Segurança Pública em Santa Catarina. A medida vale para policiais civis e militares, bombeiros militares e trabalhadores do Instituto Geral de Perícia (IGP), nesse último caso a partir de 2022. A nova legislação, aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa (Alesc), atende uma antiga reivindicação dos servidores, que voltarão a receber de forma isonômica e por subsídio.No ato de sanção, que contou com a presença da cúpula da Segurança Pública e dos deputados estaduais Paulinha e Maurício Eskudlark, o governador salientou que a lei também respeita os limites estabelecidos na lei federal nº 173/2020, que veda reajustes a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

“Esse ato traz segurança jurídica para nossos policiais civis e militares, bombeiros e servidores do IGP. Traz também uma garantia para esses profissionais em caso de afastamentos. Nós entendemos que investir em Segurança Pública é investir também nas pessoas e no desenvolvimento do nosso Estado. Sem segurança, nós não temos turismo nem novos empreendimentos, infraestrutura ou educação. Tudo isso está interligado e depende de um Estado seguro”, salientou Carlos Moisés.

Valorização da Segurança Pública do Estado
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, agradeceu a sensibilidade do governador em resolver essa questão, garantindo uma valorização das forças de segurança: “É um ato de extrema importância para nós, que trará uma mudança comportamental. Acreditamos que vá gerar mais produtividade no meio da Segurança Pública”.

O presidente do Colegiado Superior da Segurança Pública, delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, classificou a sanção como histórica para a corporação. Ele lembrou que a demanda já vinha sendo tratada há muitos anos, sem uma solução efetiva. “A sanção é uma vitória para a Polícia Civil e para o Estado de Santa Catarina. Ela dá tranquilidade para que o policial possa exercer as suas funções. Isso demonstra o respeito deste Governo com os integrantes da Segurança Pública”.

O perito-geral do IGP, Giovani Adriano, conta que, a partir de 2022, todas as carreira da instituição passarão a receber essa incorporação, o que é algo que já deveria ter sido realizado no passado. “Obtivemos êxito apenas com o Governo atual. A Iresa ficou de ser regulamentada por meio da meritocracia. Algumas associações, como a dos peritos oficiais e dos papiloscopistas, entraram na Justiça e conseguiram receber via judicial. Hoje, dos quase 700 funcionários do IGP, somente cerca de 200 não recebem”, conta o perito-geral.

O chefe do Estado-maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Charles Acordi, também ressaltou que a incorporação traz mais tranquilidade para a categoria: “Hoje é um dia de agradecer, não apenas em nome da corporação, mas de todos os integrantes”.

Os deputados Paulinha e Mauricio Eskudlark também citaram a intensa participação do deputado Coronel Mocellin para viabilizar essa solução. Na opinião dos dois, a sinergia entre a Alesc e o Executivo possibilitou a aprovação da lei e a sua implementação imediata.

Entenda o assunto

A Iresa é a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, paga a integrantes de carreiras que constituem a secretaria de Estado da Segurança Pública, expostos a atividades consideradas de risco.

A forma como o pagamento vinha ocorrendo foi considerada inconstitucional para os policiais civis, em julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a lei sancionada nesta quarta-feira, 7, pelo governador, o pagamento será regularizado, com a incorporação da Iresa ao salário. A medida será estendida a policiais militares, civis e integrantes do Instituto Geral de Perícia (IGP), garantindo isonomia às categorias.

No caso do IGP, apenas parte do quadro de pessoal vinha recebendo a parcela, via judicial. A absorção da Iresa terá validade a partir de janeiro de 2022, para não caracterizar aumento de remuneração – o que é vedado por lei.
Os novos parâmetros não implicarão – até 31 de dezembro de 2021 – em aumento da base de cálculo de gratificações, vantagens e direitos dos integrantes das carreiras da Segurança Pública, ficando proibido o pagamento de reflexos que acarretem aumento de despesas, ressalvados os direitos constitucionais como férias e 13º salário.

Notícias Relacionadas

IFSC Gaspar está com 80 vagas abertas para cursos de graduação

Estão abertas até 1º de julho as inscrições para 19 cursos de graduação do IFSC com início no segundo semestre deste ano. A seleção é pelo...

Três restaurantes são confirmados na 6ª Edição do Festival da Tilápia

A ExpoGaspar 2022 vai receber, nos dias 7, 8, 9 e 10 de julho a 6ª Edição do Festival da Tilápia. O peixe de...

Casa das Oficinas abre vagas remanescentes

A Casa das Oficinas Gagobert Gunther abre segundo período de inscrições para participação das oficinas culturais da casa. As inscrições poderão ser feitas de...
- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

IFSC Gaspar está com 80 vagas abertas para cursos de graduação

Estão abertas até 1º de julho as inscrições para 19 cursos de graduação do IFSC com início no segundo semestre deste ano. A seleção é pelo...

Três restaurantes são confirmados na 6ª Edição do Festival da Tilápia

A ExpoGaspar 2022 vai receber, nos dias 7, 8, 9 e 10 de julho a 6ª Edição do Festival da Tilápia. O peixe de...

Casa das Oficinas abre vagas remanescentes

A Casa das Oficinas Gagobert Gunther abre segundo período de inscrições para participação das oficinas culturais da casa. As inscrições poderão ser feitas de...

Gaspar promove mutirão de limpeza contra dengue no Bairro Santa Terezinha

A Secretaria de Saúde com o apoio da Defesa Civil, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, SAMAE e Polícia Militar promove um mutirão de...

Terça-feira de sol no em Gaspar, confira a previsão do tempo para os últimos dias de junho

Nesta terça-feira, o dia começou com muitas nuvens devido ao transporte de ar úmido do mar, no entanto, no decorrer desta manhã esse transporte...
Envie uma mensagem!
Envie uma mensagem!