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Gaspar
21/09/2121

Programa Lar Legal entrega títulos de propriedades nesta sexta-feira

Acontece nesta sexta-feira, dia 30 de julho, a entrega dos títulos de propriedade para 21 famílias da Rua Otto Nuss, no Bairro Gaspar Grande. A solenidade deve acontecer no auditório do Ditran, dentro das dependências da Prefeitura de Gaspar, às 10h. A ação foi realizada através do Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, gerido pelo Programa GeHab (Regularização Fundiária), da Prefeitura de Gaspar.

“Para esses moradores, os títulos de propriedades representam mais dignidade. São vários os benefícios, que vão desde facilitação na abertura de créditos e recebimento de correspondência a acesso a outros programas como o Projeto Moradia Econômica, também do setor de Habitação”, explica o secretário de Planejamento Territorial, Jean Alexandre dos Santos.

O Programa Lar Legal já existe a alguns anos e é caracterizado pela possibilidade de convênio realizado entre Tribunal de Justiça (SC) e do Estado de Santa Catarina. Para que assim, haja o credenciamento de empresas especializadas em regularizações. Este e outros mecanismos de regularização fundiária são geridos pelo Programa GeHab, lançado dia 01 de julho pela Prefeitura de Gaspar, através da Secretaria de Planejamento Territorial e a Diretoria de Habitação.

O GeHab é o maior projeto de regularização fundiária, acessibilidade à moradia e programas sociais, dentre outros referentes, que o município já teve. “Esse movimento que estamos realizando em prol da regularização destes lares, deve alcançar de 5 a 20 mil pessoas levando mais qualidade de vida para nossa gente. Com este documento, os moradores devem ter acesso a diversos outros serviços essenciais. Faremos uma solenidade simbólica devido à pandemia, mas com grande significado”, destaca o prefeito Kleber Wan-Dall.

“Será um marco para o Departamento de Habitação, é a primeira entrega após o lançamento do GeHab. O município realizou a identificação dessas áreas e realizou mobilização junto a comunidade”, relata Santiago Martin Navia, Diretor de Habitação. A regularização fundiária do Programa Lar Legal, trata-se da realização do mapeamento e registro de lotes, bairros, moradias, ruas, logradouros e similares que não estejam legalizados junto aos núcleos de ordenamento urbano do município. Para que posteriormente, via trâmites burocráticos com diversos órgãos e execução de regularização territorial destes locais, sejam devidamente registrados e os títulos entregues aos proprietários. “Agradecemos a parceria com o cartório de registro de imóveis, a SC Pro e a comunidade pela confiança”, finaliza Santiago.

“Essa forma de regularização fundiária é via poder judicial, se entra com um processo e quem julga são os juízes cooperados do Tribunal de Justiça. Após o deferimento, o juiz encaminha este processo para o registro de imóveis, para abertura destas matrículas. Para assim então, emitir e entregar a cada senhorio o seu título de propriedade”, destaca Valdiria Stanke Pamplona, Assistente Social da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, criada no ano de 2017.

A empresa executora deste processo foi SC Pro, que entrou com o atual processo para entrega desses títulos. Recentemente o juiz fez o despacho a favor do município. A Prefeitura de Gaspar e colaboradores do Programa GeHab devem dar continuidade a estas regularizações e novas áreas devem ser contempladas em breve.

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