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Gaspar
21/09/2121

Prefeitura reativa Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social, reativa o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Gaspar – COMDEG. A lei complementar foi sancionada pelo prefeito Kleber Wan-Dall, na quarta-feira, dia 9.

O pedido de ativação do COMDEG foi uma indicação do vereador Amauri Bornhausen, que também faz parte do grupo de pessoas com deficiência de Gaspar. “Entendo que as políticas públicas possibilitam a concretização dos direitos para as pessoas com deficiência, ocasionando a inclusão e integração delas na sociedade. Estou muito agradecido pela atenção dada pelo prefeito, à nossa comunidade”, conta o vereador.

Um dos objetivos sociais do conselho será a elaboração de planos, programas e projetos de política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo.

Para o prefeito Kleber Wan-Dall, a reativação do COMDEG trará mais oportunidades às pessoas com deficiência no município. “O papel de gestor é realizar e concretizar e oportunizar a criação de conselhos que possam nos ajudar na construção de políticas públicas. Estamos remodelando Gaspar e tornando-a mais acessível a toda essa população”, conta.

Conforme explica a Lei Complementar Nº 143, de 19 de maio de 2021, o COMDEG será composto de forma paritária, sendo que, entre os dez membros titulares, haverá representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Fundação de Esportes e Lazer e Planejamento Territorial. Os outros cinco representantes são pessoas da sociedade civil. A realização de todo o processo de eleição e escolha dos membros do conselho será realizada após a Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorre em julho.

Pessoas com Deficiência em Gaspar

De acordo com os dados da Secretaria de Saúde, Gaspar possui 729 pessoas registradas no cadastro e-SUS, essas pessoas de auto declaram através de um questionário aplicado pelos agentes comunitários.

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