12 C
Gaspar
28/07/2121

Refis negocia mais de R$ 2 milhões em dívidas ativas em Gaspar

Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa mostra que o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 foi responsável por negociar e parcelar débitos da ordem de R$ 2.305.537,8. O valor total de arrecadado até o momento é de R$ 929.620,77. As adesões seguem até o dia 31 de agosto.

No total, foram firmados 1.861 contratos de renegociações, 67% dos pagamentos foram realizados à vista. A meta inicial de arrecadação era de R$ 1 milhão. Entre os débitos mais negociados com o Refis estão os relacionados aos cadastros imobiliários e cadastros mobiliário. Podem ser regularizados no programa os débitos com o município que foi gerado até o ano anterior ao exercício em curso.

Os débitos que já foram objeto de parcelamento poderão ser incluídos nos benefícios do programa. Os benefícios previstos na lei não serão cumulativos com qualquer outro admitido em lei e não geram créditos. Aderindo ao programa, o contribuinte desistirá expressamente da discussão administrativa ou judicial do respectivo débito tributário.

A recuperação fiscal, além de ser medida comum nas ações de governo com o intuito de reaver créditos fiscais, tem consequente aumento da arrecadação tributária. É também uma forma de reduzir as execuções fiscais, uma vez que muitas questões serão concluídas no próprio âmbito administrativo, sem ter que recorrer às medidas judiciais cabíveis para satisfação do crédito. “É uma oportunidade da população poder regularizar as sua situação perante o município, com descontos e parcelamentos, facilitando a quitação. E também conseguimos aprimorar a receita do município com a arrecadação e poder reverter esses recursos em benfeitorias para a comunidade”, explica Roberto Pereira, secretário de Gestão Administrativa.

Para aderir ao programa, o cidadão que optar pelo pagamento à vista, ou parcelado em até 6 vezes, e poderá efetuar a formalização do pedido através do site:

Parcelamento de Débitos – Parcelamento de Débitos – Município de Gaspar

Para mais opções de parcelamentos e condições, o cidadão deverá comparecer ao Atende Fácil, localizado na Prefeitura de Gaspar, Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Centro, das 8h às 17h.

Condições

O contribuinte que optar pelo parcelamento de 2 a 6 vezes será dispensado 80% dos juros. Entre parcelas de 7 a 15, o desconto será de 70% dos juros entre 16 e 30 parcelas, receberá um desconto de 60%, por fim, parcela entre 30 e 48 terá 50% dos juros descontados.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 75 para pessoa física e R$ 150 para pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuada em até cinco dias após a formalização do acordo e, só a partir da confirmação de pagamento, que haverá a suspensão dos processos judiciais, quando existirem.

A adesão ao programa só se efetivará após o pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre as partes. Em caso de atraso de qualquer parcela será aplicada multa de 1% ao mês, pelo período escolhido de parcelamento. Os contribuintes poderão ser excluídos do programa caso não comprovem o pagamento da primeira parcela ou tornarem-se inadimplentes por dois meses, consecutivos ou alternados.

Notícias Relacionadas

Programa Lar Legal entrega títulos de propriedades nesta sexta-feira

Acontece nesta sexta-feira, dia 30 de julho, a entrega dos títulos de propriedade para 21 famílias da Rua Otto Nuss, no Bairro Gaspar Grande....

Expresso Presidente inicia transferência de créditos da antiga Caturani

Usuários do transporte coletivo de Gaspar que têm créditos remanescentes dos cartões da Caturani podem solicitar a transferência para a Expresso Presidente a partir...

Drive-Trhu para pessoas acima de 35 anos será realizado ao meio dia desta quinta

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Saúde informa que nesta quinta-feira, dia 29, haverá um novo Drive Thru para vacinação contra...
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

Programa Lar Legal entrega títulos de propriedades nesta sexta-feira

Acontece nesta sexta-feira, dia 30 de julho, a entrega dos títulos de propriedade para 21 famílias da Rua Otto Nuss, no Bairro Gaspar Grande....

Expresso Presidente inicia transferência de créditos da antiga Caturani

Usuários do transporte coletivo de Gaspar que têm créditos remanescentes dos cartões da Caturani podem solicitar a transferência para a Expresso Presidente a partir...

Drive-Trhu para pessoas acima de 35 anos será realizado ao meio dia desta quinta

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Saúde informa que nesta quinta-feira, dia 29, haverá um novo Drive Thru para vacinação contra...

PMSC reforça Operação Inverno na Serra Catarinense

  A Polícia Militar de Santa Catarina, com a previsão de declínio acentuado na temperatura nesta semana, em conjunto com demais órgãos do Governo do...

Atletas Ilhotenses vencem campeonato de Mountain Bike em Nova Trento

No último domingo, 25 de julho, os atletas Ilhotenses, Leandro Schmitt e Rodrigo da Silva, fizeram bonito ao participarem do Challenge Chaoyang de Mountain...
Envie uma mensagem!
Envie uma mensagem!