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Gaspar
26/05/2222

Gaspar poderá penalizar pessoas que descumprirem regras sanitárias

A Câmara de Vereadores aprovou e a Prefeitura sancionou uma lei que prevê aplicação de multa para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em descumprir as medida sanitárias no enfrentamento à COVID-19.

O objetivo primordial da nova lei é conscientizar e chamar a atenção, mais uma vez, para que a sociedade faça a sua parte no enfrentamento e prevenção da COVID-19. “Não queremos que ninguém, perca o seu sustento ou tenha prejuízos, mas também não queremos perder mais vidas. Precisamos encontrar um equilíbrio. Nossa equipe continuará dando prioridade à orientação, mas precisamos começar a responsabilizar aqueles que insistem em descumprir s normativas. Se todos fizerem a sua parte, ninguém precisará ser prejudicado”, explica o prefeito Kleber Wan-Dall.

Lei 4.099 prevê multa de R$613,75 para pessoas físicas e R$1.227,50 para pessoas jurídicas. Além disso, o documento aponta que poderão fiscalizar as equipes definidas pela Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Procon, Planejamento. “Vamos continuar trabalhando com foco na orientação. Porém, a possibilidade de multa nos garante maior assertividade no cumprimento das medidas”, explica a superintendente da Defesa Civil, Ana Janaina Medeiros de Souza.

Um dos principais motivadores da elaboração desta lei foi o número de denúncias e casos de pessoas positivadas que não estariam cumprindo o isolamento social. De acordo com o protocolo, além dos positivados, as pessoas que vivem na mesma casa também precisam cumprir o isolamento.

Cenas do descumprimento do isolamento social estão sendo destaques na imprensa nacional e regional e diversas denúncias já chegam à Vigilância Epidemiológica de Gaspar. O monitoramento, que até então é feito por telefone ou mediante denúncia, passará a ser feito pessoalmente, com visitas domiciliares, pelas equipes de fiscalização da Prefeitura de Gaspar e pela Polícia Militar. Além de atender denúncias, os ficais farão visitas aleatórias.

“Nossa equipe de fiscalização também está há um ano trabalhando incansavelmente. Muitos vezes colocando nossa própria saúde e integridade física em risco. Esperamos que esse mecanismo possa nos garantir mais autonomia e segurança nas ações. Continuaremos orientando, com todo o respeito e educação, como estamos fazendo desde o início e pedimos que todos cooperem”, relata o diretor de fiscalização, Emerson Barth.

O descumprimento do isolamento social já é previsto como crime contra a saúde pública em diversos dispositivos de Lei. “A intenção não é causar prejuízos às pessoas, mas sim de conscientizar. Estamos há um ano na pandemia orientando, pedindo, fiscalizando, mas ainda temos muitas pessoas que não seguem as recomendações e acabam colocando em risco a saúde de outros. Não podemos mais correr esse risco e precisamos frear o contágio do vírus. Pedimos, mais uma vez, que todos façam a sua parte para que possamos vencer essa guerra”, salienta a secretária de Saúde, Silvania Janoello dos Santos.

 

Denúncias

Além das situações encontradas durante a operação de monitoramento, a população pode realizar denuncias relacionadas a situações de desrespeito às medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado, através do telefone 199 ou pelos whatsapp (47) 99930-3252 / 9930-4343 e ainda pelo 190 da Polícia Militar. As equipes pedem que, ao fazer a denúncia, ao cidadão se certifique de que ela é procedente e, ao denunciar, informe todos os dados exatos, como nome completo (no caso de descumprimento do isolamento domiciliar) e endereço correto.

A Superintendência da Defesa Civil pede à população responsabilidade também na hora de fazer as denúncias. “Já nos deparamos com diversas denúncias infundadas em que, quando a equipe chega ao local, não percebe nenhuma anormalidade, ou não encontra nada”, explicou Ana Janaína Medeiros de Souza, superintendente da Defesa Civil.

Quando uma denúncia é realizada, não é possível checar a veracidade das informações de forma antecipada, portanto, logo que são registradas as equipes são direcionadas imediatamente para o local. Quando há denúncias falsas ou infundadas, os trabalhos dos agentes da SCO, na fiscalização em bares, restaurantes, lanchonetes e etc são prejudicados.

A superintendente pede a cooperação da comunidade. “O trabalho realizado pela fiscalização municipal sempre foi muito importante para o desenvolvimento das ações de orientação, cumprimento da legislação, e também para a proteção da população. Nesse momento, mais do que nunca precisamos do apoio total da população”, destaca Ana Janaína.

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