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Gaspar
23/10/2121

Idosos e pensionistas tem até dia 22 para solicitar isenção do IPTU

Com o agravamento da Covid-19 a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa informa que os pedidos de isenção concedidos aos idosos poderão ser solicitados até o dia 22 março. Para pedidos de isenção concedidos à aposentados e pensionista, não é necessária a presença do idoso na Prefeitura. A recomendação é que algum familiar ou responsável leve os documentos presencialmente.

De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender os seguintes critérios: possuir renda FAMILIAR de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município. Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS 2021, além de comprovar a posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.

Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2021, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).

Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2021, matricula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa. Todos os documentos devem ser entregues no “Atende Fácil”, no Paço da Prefeitura. Também será disponibilizado um número de protocolo para que o contribuinte possa acompanhar os pedidos de descontos e isenção de maneira remota.

 

IPTU 2021

Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento até o dia 10 de março, em cota única, receberão 10% de desconto. Além disso, 5% do imposto pago pelo optante da cota única será repassado integralmente para o Fundo Municipal de Saúde, que será utilizado para manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Gaspar.

Serão mais de 23 mil carnês do IPTU distribuídos pelo município, através do correios no endereço cadastrado pelo contribuinte como nos anos anteriores. Para quem não receber a guia em casa, ou quiser imprimir antecipadamente, poderá acessar o boleto através do link https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/56828

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