Os contribuintes que quiserem garantir desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 10 de março para realizar o pagamento em cota única.
De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, já foram arrecadados cerca de R$ 2 milhões do imposto. Quem não optar pelo pagamento em cota única, pode aderir ao parcelamento do imposto.
O carnê do IPTU é enviado ao imóvel do contribuinte, porém há a opção de solicitar a segunda via pela internet https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/diretorio/index/codMapaItem/110170, além das guias de parcelamento.
Os contribuintes também poderão requerer a isenção ou descontos no IPTU nas seguintes situações:
1º. Aposentados, pensionistas ou beneficiários de prestação continuada do INSS, desde que preenchidos os seguintes requisitos: Ter renda familiar de até 2 salários mínimos, área edificada de até 120m2, área territorial de 500m2, e possuir somente um imóvel no município do qual deva ser utilizado como sua moradia. O requerimento será analisado pela diretoria Geral de Tributos, verificando o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei.
2º. Propriedades com destinação rural do imóvel.
3º. Propriedades que possuem Mata Nativa.
Os requerimentos de isenção ou de revisão de IPTU deverão ser apresentados até a data de 20/03/2021.
