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Gaspar
17/10/2121

Abertura de MEI pode ser feita pela internet

Muitos gasparenses enxergam na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) uma forma de iniciar ou formalizar seus negócios. A Prefeitura de Gaspar, através do Espaço do Empreendedor, oferece suporte e explica que, para ingressar nessa categoria, basta ter em mãos dados pessoais básicos e acesso internet, todo o processo de cadastramento é realizado de forma remota.

Antes de iniciar todo o processo, o interessado no cadastro de MEI deverá efetuar uma consulta de Viabilidade (uma consulta prévia sobre a possibilidade de registro empresarial ou alterações cadastrais de uma empresa). Caso houver alguma divergência, todo o processo precisará ser refeito. https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/24493

Depois de verificar a viabilidade da atividade, o próximo passo é criar uma conta no portal de serviços do governo. Para criar a conta, basta escolher uma das opções disponíveis no portal e depois incluir os dados pessoais.Após a conta criada, o próximo passo é abrir um MEI no Portal do Empreendedor. Esse processo é totalmente gratuito, online e leva poucos minutos para ser concluído. Basta clicar na opção ‘Formalize-se’, e nesse momento é importante incluir informações sobre seu negócio, atividades, endereço, nome e etc.

O cadastro será finalizado e a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e no INSS será efetuada imediatamente. A formalização pode ser comprovada por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – emitido ao final do processo de inscrição.

O próximo passo para a abertura de MEI é a solicitação do protocolo dos Bombeiros. Esse é o único momento que não poderá ser realizado de maneira online. A pessoa interessada deverá comparecer no quartel do Corpo de Bombeiro de Gaspar, na Av. Olga Wehmuth, 75 no Bairro Sete de Setembro, das 13h às 17h. O telefone para contato é (47) 3378-8511.

Com o protocolo em mãos, o contribuinte deverá solicitar o Alvará Municipal online, através do site: https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/24493 (Solicitação de Inscrição Mobiliária) e escolher a opção de solicitação de senha, que cria o cadastro geral, e depois completar os dados. Após o recebimento da senha, o cidadão deverá trocar por uma nova. Em seguida deverá solicitar a Inscrição Mobiliária, inserir e-mail e senha e preencher as solicitações.

Uma dúvida que surge depois de abrir um MEI é quanto a necessidade de emitir nota fiscal. Conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (SEBRAE), ela só é obrigatória quando o microempreendedor individual vende produtos ou serviços para uma empresa. Para produtos ou serviços vendidos a pessoas físicas não é necessário emitir nota fiscal. Para solicitação de NF de compra e venda de produtos é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina www.sef.sc.gov.br e solicitar a inscrição estadual pelo SIMEI e preencher os dados solicitados. Se o MEI necessitar de nota de serviços ele poderá emitir através do site da prefeitura municipal de Gaspar no seguinte endereço: https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/127898

A Prefeitura de Gaspar conta com o Espaço do Empreendedor, um local onde o contribuinte pode esclarecer dúvidas, alterações como, Razão Social, endereço, atividades, além de uma assessoria e apoio técnico para abertura de MEIs. O “Espaço do Empreendedor” está situado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Aristiliano Ramos, 435 no Centro. O atendimento é das 8h às 17h de segunda-feira a sexta-feira. O telefone para contato é 47 3331-6372.

 

Sites úteis

Para mais informações confira todo o passa a passo completo: https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/109731

Portal de Serviços do Governo:https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17791c081fa

Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br

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