Por 10 votos a dois, o Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a realização de uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei (PL) 1/2021 nesta quinta-feira (11), às 18h. O pedido foi apresentado pelo prefeito Kleber Wan-Dall.
De acordo com o texto, o Executivo será autorizado a extinguir os cargos efetivos de agente de serviços gerais, digitador, leiturista, merendeira/servente, zelador, zelador de escola e zelador/monitor de ônibus.
A matéria também estabelece que os servidores não terão prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens, pois a extinção vai ocorrer quando houver a vacância dos cargos atualmente providos.
Segundo o prefeito, autor do projeto, a contratação temporária mostrou-se grande aliada em tempos de crise financeira por ser uma ótima opção na redução de custos e no aumento da eficiência dos serviços.
Contrário à convocação da sessão, o vereador Dionísio Bertoldi (PT) questionou qual será a vantagem que o município terá com a terceirização. Para ele, o custo será mais alto para os cofres públicos, mas a mão de obra vai ser a mesma.
Já o líder do governo, vereador José Hilário Melato (PP), afirmou que “o que o governo está fazendo é buscando alguma alternativa mais eficaz pra que as secretarias tenham condições de melhorar a sua produtividade”.
Em ofício enviado ao Legislativo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar (Sintraspug) declarou que “o Sintraspug entende que essa matéria deve ser debatida com calma sendo ouvidos os argumentos da Administração e os argumentos dos servidores públicos bem como a opinião da sociedade”.
Urgência
Em regime de urgência, O PL 1, que tramita desde o dia 2 de fevereiro, já recebeu parecer favorável do relator, vereador José Carlos de Carvalho Junior (MDB), e das Comissões Permanentes.
No entanto, Bertoldi pediu vistas da proposta na quinta-feira passada (4). Ele também solicitou a quebra do regime de urgência. O requerimento 6/2021 foi rejeitado nesta terça por nove votos a três.
Informações
Bertoldi também apresentou onze questionamentos sobre a matéria. Entre eles, estão previsão de custo com as terceirizações em 2021 e nos próximos dois anos; existência de estudo de impacto financeiro e se há estratégia para controle de qualidade dos serviços a serem terceirizados.
O requerimento 7/2021 já foi encaminhado à Prefeitura, que tem 15 dias úteis para resposta.
