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Gaspar
22/09/2121

Prefeitura de Gaspar intensifica fiscalização no transporte escolar

Com o inicio do ano letivo, A Prefeitura de Gaspar por meio da Superintendência de Trânsito intensifica a fiscalização em transporte escolar coletivo, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos alunos que utilizam este serviço. O Ditran segue à risca às exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Todos os veículos que realizam transporte de passageiros são obrigados a passar por vistoria, que é executada pelo Ditran de Gaspar, no início de cada semestre. A primeira fiscalização do ano acontece entre janeiro e fevereiro, e o segundo período é entre julho e agosto. Os proprietários devem entrar em contato com o departamento para realizar a vistoria e, se estiverem regulares, recebem uma certificação.

De acordo com a Lei Municipal Nº 2381, o Ditran confere equipamentos obrigatórios de segurança como tacógrafo, sinalização e iluminação, bancos, cintos, extintores de incêndio, pneus, freios, abertura de janelas e demais itens de acordo com todas as normas estabelecidas pelo Ditran, Contran e Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quando a irregularidade comprometer a segurança dos passageiros, o veiculo será retirado de circulação. Caso o veículo não apresentar nenhuma irregularidade, receberá um certificado, indicando a condição de apto para operar.

O Ditran fiscaliza também documentos dos condutores desses veículos como idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses, possuir Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal, aprovação nos cursos especializados de transporte de passageiros, transporte escolar e inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme os termos da regulamentação do Contran.

Para garantir a segurança dos alunos, o Ditran reforça aos pais e responsáveis que contratem profissionais devidamente registrados, com certificados emitidos pela Prefeitura de Gaspar. Atualmente, Gaspar conta com o atendimento de 19 vans que realizam o transporte escolar de crianças e adolescentes, da rede municipal, estadual e particular de ensino. A secretaria de Educação possui uma frota exclusiva, com seis ônibus, e um micro-ônibus.

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