21.5 C
Gaspar
20/05/2222

Governo do Estado pede para que justiça autorize volta as aulas presenciais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira, 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

“Continuar privando as famílias de decidirem é excludente. Os mais prejudicados neste processo são os estudantes com dificuldade de aprendizagem ou em famílias com dificuldades. Retornar às escolas neste período é fundamental para a retomada integral das aulas em 2021. O estado tem esse compromisso e já estabeleceu as orientações técnicas, junto com escolas, prefeituras e comitês municipais, necessárias para a retomada segura”, reforça a governadora Daniela Reinehr.

Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.

Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.

“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.

A decisão de apresentar o recurso está baseada em avaliações técnicas realizadas pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Na última quarta-feira, 18, os dois órgãos se reuniram para tratar dos critérios de uma eventual liberação das atividades escolares. Os técnicos consideraram que as medidas adotadas pelo Estado até agora garantem a segurança dos catarinenses

O recurso apresentado nesta quinta-feira pede que o desembargador relator do mandado de segurança restabeleça as Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave para Covid-19.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Notícias Relacionadas

STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do...

Gaspar lança programa habitacional Lar Seguro

Levar dignidade e segurança para as pessoas, esse é o intuito do novo programa habitacional “Lar Seguro” lançado nesta quarta-feira, dia 18. A oficialização...

Prefeitura mantém aberto abrigo temporário para pessoas em situação de rua

A Secretaria de Assistência Social, informa que o abrigo temporário para pessoas em situação de rua ficará aberto na noite desta quinta-feira, dia 19,...
- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do...

Gaspar lança programa habitacional Lar Seguro

Levar dignidade e segurança para as pessoas, esse é o intuito do novo programa habitacional “Lar Seguro” lançado nesta quarta-feira, dia 18. A oficialização...

Prefeitura mantém aberto abrigo temporário para pessoas em situação de rua

A Secretaria de Assistência Social, informa que o abrigo temporário para pessoas em situação de rua ficará aberto na noite desta quinta-feira, dia 19,...

Vacinação em SC: Idosos com 60 anos ou mais podem tomar a segunda dose de reforço contra a Covid-19

A segunda dose de reforço para idosos com 60 anos ou mais pode ser aplicada a partir desta quinta-feira, 19, seguindo a recomendação do...

Iniciada a campanha salarial dos trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau e Gaspar

Os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau e Gaspar deram início, nesta quarta-feira (18), à campanha salarial 2022/2023, com a realização de assembleia geral...
Envie uma mensagem!
Envie uma mensagem!