19.1 C
Gaspar
03/12/2121

Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Notícias Relacionadas

Vereador Thimoti Deschamps solicita melhorias na rede de energia dos bairros Margem Esquerda, Lagoa e Arraial

O suplente de vereador, Thimoti Thiago Deschamps (PL), solicitou através da Moção de Apelo 25/2021, melhorias da rede de distribuição de energia elétrica dos Bairros...

Com bom indíce de vacinação, Brasil segue tendência estável de transmissão da covid-19

O país segue em uma tendência estável nos principais indicadores de transmissão da covid-19, segundo o Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),...

Sete postos de saúde abrem neste sábado para aplicação da segunda dose da Pfizer e dose de reforço

Sábado, dia 4 de dezembro, é dia de colocar o esquema vacinal contra COVID-19 em dia. A Secretaria de Saúde vai intensificar a vacinação...
- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

Vereador Thimoti Deschamps solicita melhorias na rede de energia dos bairros Margem Esquerda, Lagoa e Arraial

O suplente de vereador, Thimoti Thiago Deschamps (PL), solicitou através da Moção de Apelo 25/2021, melhorias da rede de distribuição de energia elétrica dos Bairros...

Com bom indíce de vacinação, Brasil segue tendência estável de transmissão da covid-19

O país segue em uma tendência estável nos principais indicadores de transmissão da covid-19, segundo o Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),...

Sete postos de saúde abrem neste sábado para aplicação da segunda dose da Pfizer e dose de reforço

Sábado, dia 4 de dezembro, é dia de colocar o esquema vacinal contra COVID-19 em dia. A Secretaria de Saúde vai intensificar a vacinação...

Gaspar altera programação de Natal 2021

Seguindo os protocolos e decretos do Governo do Estado de Santa Catarina com relação ao Coronavírus, a Prefeitura de Gaspar alterou a programação de...

Agapa anuncia paralização das suas atividades no dia 20 de dezembro

A Associação Gasparense de Proteção aos Animais divulgou em suas redes sociais na manhã desta quarta-feira que irá paralizar todas as suas atividades em...
Envie uma mensagem!
Envie uma mensagem!